Portaria n.º 1826/2002 (2.ª série), de 12 de dezembro

Portaria n.º 1826/2002 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que o licenciado Manuel José Costa do Espírito Santo, assistente graduado da carreira médica de clínica geral, habilitado com o grau de consultor, a exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de director de serviços de saúde da Sub-Região de Saúde de Vila Real, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral e requereu, ao abrigo do n.º 7 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a criação do respectivo lugar:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, que seja criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Vila Real, Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar, constante do anexo V da Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar.

20 de Novembro de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.