Portaria n.º 1828/2002 (2.ª série), de 12 de dezembro

Portaria n.º 1828/2002 (2.ª série). - Considerando que em 1 de Junho de 2000 cessou funções dirigentes a licenciada Maria Júdice Dias, à data chefe de divisão dos Serviços Farmacêuticos do Hospital de São José, reunindo naquela data os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor superior da carreira de técnico superior de saúde;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 5 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal do Hospital de São José, constante do anexo I da Portaria n.º 598/93, de 23 de Junho, com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas, um lugar de assessor superior da carreira de técnico superior de saúde, área funcional de farmácia, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2000.

25 de Novembro de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.