Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 18759, de 3 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que tenham execução, relativamente à Biblioteca Nacional de Moçambique, as disposições do Decreto-Lei n.º 38684
TEXTO
Portaria n.º 18759
Tendo sido instituída a Biblioteca Nacional de Moçambique, com sede em Lourenço Marques:
Manda o Governo da República Portuguesa pelos Ministros do Ultramar e da Educação Nacional, que tenham execução, relativamente à referida Biblioteca, as disposições do Decreto-Lei n.º 38684, de 18 de Março de 1952.
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional, 3 de Outubro de 1961. - O Ministro do Ultramar, Adriano José Alves Moreira. - O Ministro da Educação Nacional, Manuel Lopes de Almeida.
Para ser publicado no Boletim Oficial de Moçambique. - A. Moreira.