Portaria n.º 189/2007, de 6 de fevereiro

Portaria n.º 189/2007

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, exonerar o sargento-chefe de engenharia (14081281), José Henrique dos Santos, do cargo de auxiliar da Secção de Engenharia da Repartição de Apoios no Estado-Maior da EUROFOR, em Florença, República Italiana, cargo para o qual foi nomeado pela portaria n.º 1037/2003 (2.ª série), de 21 de Julho, dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 5 de Agosto de 2003.

A presente portaria produz efeitos desde 16 de Novembro de 2006. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

24 de Janeiro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.