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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 189/2009
Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, ao abrigo dos artigos 4.º e 21.º do Decreto Regulamentar n.º 40/94, de 1 de Setembro, aumentar ao efectivo dos navios de guerra, a partir de 16 de Janeiro de 2009, a unidade naval do tipo fragata, que disporá dos seguintes elementos de identificação:
Nome - NRP Bartolomeu Dias;
Indicativo de chamada visual (número de amura) - F 333;
Indicativo de chamada internacional - CTFM;
Indicativo de chamada radiotelefónico e endereço radiotelegráfico - FRADIAS.
14 de Janeiro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.