Portaria n.º 19/2021, de 13 de janeiro

Portaria n.º 19/2021

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 04146291, SAJ ADMIL Valter Nunes da Fonseca, para o cargo «OJS SXX 0030 - Staff Assistant (Administration)» no Joint Force Command Naples (JFCNP), em Nápoles, Itália, em substituição do 07642091, SAJ SGE Paulo Luís Santos Guedes, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

6 de janeiro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 22 de dezembro de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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