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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 193/86, de 8 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da passagem do cometa Halley
TEXTO
Portaria n.º 193/86
de 8 de Maio
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do art. 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da passagem do cometa Halley, com as seguintes características:
Autor: José Luís Tinoco;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM, E. P.;
1.º dia de circulação: 24 de Junho de 1986:
Taxas, motivos e quantidades:
Bloco com 1 selo de 100$00 - cometa Halley - 100000.
Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações.
Assinada em 16 de Abril de 1986.
O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Gonçalo Manuel Bourbon Sequeira Braga.