Portaria n.º 19304, de 28 de julho

Portaria n.º 19304

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, aprovar e pôr em vigor para o ano de 1962, com os valores seguidamente designados, o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Moçambique:

Receita ordinária:

Contribuição da província:

Nos termos do Decreto n.º 44342, de 12 de Maio de 1962 ... 9947400$00

Despesa ordinária:

Total da despesa ... 9947400$00

Presidência do Conselho, 28 de Julho de 1962. - O Ministro da Defesa Nacional, António de Oliveira Salazar.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - A. Moreira.