Portaria n.º 19486, de 8 de novembro

Portaria n.º 19486

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique:

Despesas com o pessoal:

Artigo 3.º, n.º 5), alínea a) «Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo de embarque - A pagar na província» ... 8000$00

Despesas com o material:

Artigo 4.º, n.º 2), alínea b) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Máquinas de escrever, de calcular e de contabilidade, duplicadores, ficheiros e correspondentes sobresselentes» ... 10000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea c) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Livros, publicações, revistas e respectivas encadernações» ... 10000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea d) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Material sanitário e cirúrgico» ... 10000$00

Artigo 5.º, n.º 3) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Móveis» ... 30000$00

Artigo 6.º, n.º 2), alínea a) «Material de consumo corrente - Artigos de expediente e diverso material não especificado - Para serviço geral» ... 20000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 7.º, n.º 1), alínea a) «Despesas de higiene, saúde e conforto -- Serviços clínicos e de hospitalização - Despesas das enfermarias e postos de socorros com tratamento de pessoal» ... 6000$00

Artigo 8.º, n.º 1) «Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 1500$00

Artigo 8.º, n.º 3), alínea a) «Despesas de comunicações - Transportes - De material» ... 10000$00

Artigo 9.º, n.º 7), alínea a) «Encargos administrativos - Prémios de transferência de fundos - A pagar na província» ... 2000$00

... 107500$00

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades da mesma tabela de despesa:

Despesas com o pessoal:

Artigo 2.º, n.º 3) «Remunerações acidentais - Gratificações de isolamento» ... 8000$00

Despesas com o material:

Artigo 4.º, n.º 2), alínea f) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Máquinas, ferramentas e utensílios congéneres» ... 20000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea g) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Extintores e outros artigos para serviço de incêndios» ... 10000$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea b) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Semoventes - Embarcações com motor» ... 10000$00

Artigo 6.º, n.º 4), alínea c) «Material de consumo corrente - Munições - Diversos explosivos» ... 10000$00

Artigo 6.º, n.º 6) «Material de consumo corrente - Combustíveis e lubrificantes» ... 30000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 7.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Despesas gerais de desinfecção e profilaxia» ... 3000$00

Artigo 9.º, n.º 4) «Encargos administrativos - Despesas gerais com o recrutamento» ... 10000$00

Artigo 9.º, n.º 5) «Encargos administrativos - Despesas gerais com exercícios de quadros e de tropas e com manobras anuais» ... 2000$00

Artigo 9.º, n.º 6), alínea a) «Encargos administrativos - Publicidade e propaganda - Publicações de éditos e de anúncios» ... 3000$00

Artigo 9.º, n.º 7), alínea b) «Encargos administrativos - Prémios de transferência de fundos - A pagar na metrópole» ... 1000$00

Artigo 10.º, n.º 1), alínea a) «Outros encargos - Prémios e condecorações - Prémios de captura de desertores» ... 500$00

... 107500$00

Presidência do Conselho, 8 de Novembro de 1962. - O Ministro da Defesa Nacional, António de Oliveira Salazar.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - A. Moreira.