Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 19691
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar ao Consulado de Portugal em Boston, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro corrente, pela verba do n.º 3) do artigo 37.º, capítulo 4.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado, ficando assim alterada, a partir daquela data, a Portaria n.º 19611, de 31 de Dezembro de 1962, na parte respeitante àquele posto consular:
... Dólares americanos
Vice-cônsul ... 470
Escriturário ... 340
Dactilógrafo ... 320
... 1130
Ministérios dos Negócios Estrangeiros, 6 de Fevereiro de 1963. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas).