Portaria n.º 198/2010, de 14 de abril

Portaria n.º 198/2010

de 14 de Abril

A Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho, aprovou os estatutos das Administrações das Regiões Hidrográficas (ARH), tendo definido, nos seus artigos 10.º e 11.º, a composição dos respectivos Conselhos de Região Hidrográfica (CRH) e estabelecido o quadro do seu funcionamento. Sucede, porém, que a referência à representação da Autoridade Marítima Nacional, constante dos anexos i, iii e iv à referida portaria, está incorrecta uma vez que menciona os Comandos de Zona Marítima, quando, nos termos estatuídos nos artigos 11.º a 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de Março, se devia fazer referência aos Departamentos Marítimos, pelo que importa efectuar as necessárias correcções à portaria.

Assim:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:

Artigo 1.º

Alteração ao anexo I da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho

O artigo 10.º do anexo i da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 10.º

[...]

1 - ...

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

g) ...

h) ...

i) ...

j) ...

l) ...

m) ...

n) ...

o) ...

p) Um representante do Departamento Marítimo do Norte;

q) ...

r) ...

s) ...

t) ...

u) ...

v) ...

x) ...

z) ...

aa) ...

ab) ...

ac) ...

ad) ...

ae) ...

af) ...

ag) ...

ah) ...

ai) ...

aj) ...

al) ...

am) ...

an) ...

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - ...

6 - ...

7 - ...

8 - ...

9 - ...

10 - ...

11 - ...

12 - ...

13 - ...

14 - ...

15 - ...

16 - ...

17 - ...»

Artigo 2.º

Alteração ao anexo III da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho

O artigo 10.º do anexo iii da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 10.º

[...]

1 - ...

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

g) ...

h) ...

i) ...

j) ...

l) ...

m) ...

n) ...

o) ...

p) ...

q) Um representante do Departamento Marítimo do Centro;

r) ...

s) ...

t) ...

u) ...

v) ...

x) ...

z) ...

aa) ...

ab) ...

ac) ...

ad) ...

ae) ...

af) ...

ag) ...

ah) ...

ai) ...

aj) ...

al) ...

am) ...

an) ...

ao) ...

ap) ...

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - ...

6 - ...

7 - ...

8 - ...

9 - ...

10 - ...

11 - ...

12 - ...

13 - ...

14 - ...

15 - ...

16 - ...

17 - ...

18 - ...

19 - ...»

Artigo 3.º

Alteração ao anexo IV da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho

O artigo 10.º do anexo iv da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 10.º

[...]

1 - ...

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

g) ...

h) ...

i) ...

j) ...

l) ...

m) ...

n) ...

o) ...

p) ...

q) ...

r) Um representante do Departamento Marítimo do Centro;

s) Um representante do Departamento Marítimo do Sul;

t) ...

u) ...

v) ...

x) ...

z) ...

aa) ...

ab) ...

ac) ...

ad) ...

ae) ...

af) ...

ag) ...

ah) ...

ai) ...

aj) ...

al) ...

am) ...

an) ...

ao) ...

ap) ...

aq) ...

ar) ...

as) ...

at) ...

au) ...

av) ...

ax) ...

az) ...

ba) ...

bb) ...

bc) ...

bd) ...

be) ...

bf) ...

bg) ...

bh) ...

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - ...

6 - ...

7 - ...

8 - ...

9 - ...

10 - ...

11 - ...

12 - ...

13 - ...

14 - ...

15 - ...

16 - ...

17 - ...

18 - ...

19 - ...

20 - ...

21 - ...

22 - ...

23 - ...»

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Em 21 de Dezembro de 2009.

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.