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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 19804, de 12 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Dacar várias quantias a fim de ocorrer a despesas com material e expediente e ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera as Portarias n.º 19597 e 19610
TEXTO
Portaria n.º 19804
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar à Embaixada de Portugal em Dacar, com efeitos a partir de 1 de Janeiro próximo passado, pela verba do n.º 4) do artigo 23.º, capítulo 3.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada, ficando assim alterada a partir daquela data a Portaria n.º 19610, de 31 de Dezembro de 1962, na parte respeitante àquela missão diplomática:
... Francos C. F. A.
Arquivista ... 60000,00
Escriturária ... 30000,00
Dactilógrafa ... 30000,00
Contínuo ... 14000,00
... 134000,00
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 12 de Abril de 1963. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
(Não carece de visto ou de anotação do Tribunal de Contas).