Diário do Governo n.º 87/1963, Série I de 1963-04-12

Actualiza algumas disposições respeitantes a nomeações e promoções do pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral

Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Dacar várias quantias a fim de ocorrer a despesas com material e expediente e ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera as Portarias n.os 19597 e 19610

Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Dacar várias quantias a fim de ocorrer a despesas com material e expediente e ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera as Portarias n.º 19597 e 19610

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal comemorativos do 2.º centenário do Município da cidade de Moçambique

Amplia às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe o regime estabelecido no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 43777 (apostas mútuas desportivas)