Portaria n.º 19805, de 12 de abril

Portaria n.º 19805

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, que, nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 37050, de 8 de Setembro de 1948, sejam emitidos e postos em circulação na província de Moçambique 500000 selos de franquia postal, da taxa de 3$00, comemorativos do 2.º centenário do Município da cidade de Moçambique, com as dimensões de 25 mm x 35 mm e nas cores vermelho, carmim, verde-bronze-claro, verde-bronze-forte, verde-salsa, azul-oriente, cinzento-amarelado, preto, ouro e prata, tendo como motivo a estátua de Vasco da Gama erigida na referida cidade e o escudo de armas da mesma.

Ministério do Ultramar, 12 de Abril de 1963. - O Ministro do Ultramar, António Augusto Peixoto Correia.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - Peixoto Correia.