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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 19873, de 27 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal, da taxa de 2$50, comemorativos do 15.º aniversário do serviço internacional para o combate ao gafanhoto vermelho
TEXTO
Portaria n.º 19873
Manda o Governo da República Portuguesa pelo Ministro do Ultramar, que, nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 37050, de 8 de Setembro de 1948, sejam emitidos e postos em circulação na província de Angola 500000 selos de franquia postal, da taxa de 2$50, comemorativos do 15.º aniversário do serviço internacional para o combate ao gafanhoto vermelho, com as dimensões de 25 mm x 35 mm e nas cores amarelo-ocre, verde-esmeralda-fraco, preta, verde-esmeralda-forte, vermelho-salmão, sépia, rosa-carnoso, azul-cinza e carmim-forte, tendo como motivo três gafanhotos.
Ministério do Ultramar, 27 de Maio de 1963. - O Ministro do Ultramar, António Augusto Peixoto Correia.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola. - Peixoto Correia.