Portaria n.º 199/2008, de 20 de fevereiro

Portaria n.º 199/2008

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do número 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, o capitão-tenente da classe de Serviço Especial: 153568, António da Costa Pires (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 24 de Julho de 2007, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea d) do número 1 do artigo 175.º e para efeitos do número 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, conforme previsto no número 3 do artigo 62.º do EMFAR sendo colocado na situação de supranumerário ao quadro de acordo com a alínea c) do número 2 do artigo 174.º do mencionado estatuto, ficando colocado no 1º escalão do novo posto.

Este oficial uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe respectivamente, à esquerda do 71878, capitão-de-fragata da classe de Serviço Especial José Bernardino da Costa Magalhães e à direita do 64079 capitão-de-fragata da classe de Serviço Especial José Vieira Pires.

29 de Janeiro de 2008. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.