Portaria n.º 1996/2000 (2.ª série), de 20 de dezembro

Portaria n.º 1996/2000 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que o licenciado António Manuel Neto Rodrigues, assistente graduado de clínica geral, cessou em 7 de Fevereiro de 2000 o exercício de funções dirigentes no cargo de chefe da Divisão de Cuidados de Saúde da Direcção de Serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde do Porto e reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral:

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, Centro de Saúde de Matosinhos, constante do anexo V à Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 7 de Fevereiro de 2000.

27 de Novembro de 2000. - Pela Ministra da Saúde, Nélson Madeira Baltazar, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.