Relacionados
Ato Original
Portaria n.º 20/75
de 15 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cultura e Educação Permanente, que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48944, de 28 de Março de 1969, sejam criados cursos de ensino básico de Português em Lohmar, área consular de Dusseldórfia, República Federal da Alemanha
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura, 8 de Janeiro de 1975. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Joaquim Jorge de Pinho Campinos. - O Secretário de Estado da Cultura e Educação Permanente, João de Freitas Branco.