Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 201/76, de 6 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova como normas definitivas os estudos E-1715 e E-1716
TEXTO
Portaria n.º 201/76
de 6 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, nos termos do parágrafo 2 do artigo 4.º do Estatuto de Normalização Portuguesa (Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952, modificado pelo Decreto-Lei n.º 48454, de 25 de Junho de 1968), com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 117/75, de 8 de Março, aprovar como normas definitivas os estudos E-1715 e E-1716, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os números e títulos seguintes:
NP - 1230 - Peras. Regras para a sua armazenagem em ambiente refrigerado.
NP - 1231 - Maçãs. Regras para a sua armazenagem em ambiente refrigerado.
Ministério da Indústria e Tecnologia, 25 de Fevereiro de 1976. - Pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, Luís Filipe de Moura Vicente, Secretário de Estado da Indústria Ligeira.