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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 202/2010
de 14 de Abril
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Bicentenário do Nascimento de Chopin e de Schumann» com as seguintes características:
Design: José Brandão/Elizabete Rolo;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 13 x Cruz de Cristo;
Impressor: Cartor;
1.º dia de circulação: 1 de Março de 2010;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,68 - Bicentenário do Nascimento de Chopin - 230 000;
(euro) 0,68 - Bicentenário do Nascimento de Schumann - 230 000;
Dois blocos com um selo (euro) 2 cada - 2 x 60 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 30 de Março de 2010.