Portaria n.º 203/2010, de 14 de abril

Portaria n.º 203/2010

de 14 de Abril

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Aqui há selo», com as seguintes características:

Ilustrações:

Pedro Trindade;

Carlos Santos;

Design: Atelier Acácio Santos/Hélder Soares;

Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;

Picotado: 13 x cruz de Cristo;

Impressor: Cartor;

1.º dia de circulação: 22 de Fevereiro de 2010;

Taxas, motivos e quantidades:

(euro) 0,32 - Abandono de animais - 230 000;

(euro) 0,32 - Viriato, o Lusitano - 230 000.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 30 de Março de 2010.