Portaria n.º 20390, de 24 de fevereiro

Portaria n.º 20390

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Comunicações, nos termos dos artigos 39.º e 40.º do Estatuto do Selo Postal dos CTT, que:

a) Sejam retirados da circulação os selos postais das seguintes emissões e taxas:

1.º centenário da elevação de Setúbal à categoria de cidade: 1$00 e 4$30; Europa-61: 1$00, 1$50 e 3$50;

50.º aniversário da Guarda Nacional Republicana: 1$00, 2$00 e 2$50;

8.º centenário da cidade de Tomar: 1$00 e 3$50;

São Gabriel: 1$00 e 3$50;

Europa-62: 1$00, 1$50 e 3$50;

Dupla vitória do Sport Lisboa e Benfica na taça dos clubes campeões da Europa: 1$00 e 4$30;

Centenário da Conferência Postal de Paris (1863): 1$00, 1$50 e 5$00;

8.º centenário da fundação da Ordem Militar de Avis: 1$00, 1$50 e 2$50.

b) Os selos indicados na presente portaria deixem de ter validade a partir de 1 de Julho do corrente ano;

c) Os mesmos selos possam ser trocados por outros que estejam em vigor, desde que não se verifique qualquer dos impedimentos cominados no § 2.º do artigo 40.º do estatuto.

As trocas poderão ser efectuadas nas estações dos CTT do Terreiro do Paço, em Lisboa, e Batalha, no Porto, ou nas tesourarias da Fazenda Pública das outras localidades até 31 de Outubro de 1964;

d) A devolução aos armazéns gerais dos CTT seja efectuada até 30 de Novembro seguinte.

Ministério das Comunicações, 24 de Fevereiro de 1964. - O Ministro das Comunicações, Carlos Gomes da Silva Ribeiro.