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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 205/77, de 16 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aumenta de um vice-cônsul e diminui de um empregado o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal na Beira
TEXTO
Portaria n.º 205/77
de 16 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal na Beira seja aumentado de um vice-cônsul e diminuído de um empregado, com efeitos a partir de 25 de Março de 1977.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 24 de Janeiro de 1977. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Medeiros Ferreira.