Portaria n.º 205/2008, de 21 de fevereiro

Portaria n.º 205/2008

Pelo Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição da política cinegética do concelho.

Determina o n.º 2 do artigo 157.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Ponte da Barca é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Armando da Rocha Pires

Francisco Barros Gabriel

Manuel Joaquim Barreto Lima

Representantes dos agricultores:

José Amândio Brito do Lago

Luís Francisco Pereira Lacerda

Representante das organizações não governamentais do ambiente:

Pedro Jorge Nogueira Correia

Autarca de freguesia:

José Domingos Veloso Cerqueira

Representante da Direcção-Geral dos Recursos Florestais:

Augusto João Barbosa Maia

Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

António Emílio Morais Sousa e Silva

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

4 de Fevereiro de 2008. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.