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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 205/2010
de 14 de Abril
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Ano Internacional da Biodiversidade», com as seguintes características:
Ilustrações: Pedro Salgado;
Design: Atelier Folkdesign;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 13 x cruz de Cristo;
Impressor: Cartor;
1.º dia de circulação: 8 de Março de 2010;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,32- Atum - 230 000;
(euro) 0,47 - Barroso - 220 000;
(euro) 0,68 - Panda - 230 000;
(euro) 0,80 - Mata atlântica - 190 000;
Bloco com um selo de (euro) 2,50 cada - 60 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 30 de Março de 2010.