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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 207/2010
de 14 de Abril
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Pão tradicional» com as seguintes características:
Design - Atelier Acácio Santos/Elizabete Fonseca;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 13 x Cruz de Cristo;
Impressor - Cartor;
1.º dia de circulação - 6 de Abril de 2010;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,32 - broa - 230 000;
(euro) 0,47 - padas - 220 000;
(euro) 0,68 - broa de Avintes - 230 000;
(euro) 0,80 - pão alentejano - 190 000;
Bloco com dois selos - (euro) 1,80 cada - 60 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 30 de Março de 2010.