Portaria n.º 207/2021, de 27 de maio

Portaria n.º 207/2021

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:

1 - Nomear o 092341-K SCH SAS José João dos Santos Pereira para o cargo «121.155.002 - Arquivista/Amanuense» no Gabinete do Adido de Defesa, junto da Embaixada de Portugal em Paris, França, em substituição do 11408786 SCH INF Paulo Jorge da Fonseca Alexandre, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data de início de funções do militar ora nomeado.

13 de maio de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 5 de maio de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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