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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 208/79, de 2 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao 30.º Aniversário da OTAN/NATO
TEXTO
Portaria n.º 208/79
de 2 de Maio
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente (5$00), alusiva ao 30.º Aniversário da OTAN/NATO, desenhada pelos serviços artísticos dos CTT, com as dimensões de 40 mm x 30,6 mm, picotado 12 x 11 3/4, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
5$00 - Bandeira da OTAN/NATO 5000000
50$00 - Bandeira da OTAN/NATO 400000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 28 de Março de 1979. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Ricardo Marques da Costa.