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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 208/99, de 25 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera a Portaria n.º 518/98, de 12 de Agosto (zona de caça associativa da Quinta do Vesúvio, processo n.º 994-DGF)
TEXTO
Portaria n.º 208/99
de 25 de Março
Pela Portaria n.º 699/92, de 9 de Julho, foi concessionada à Associação de Caçadores da Quinta do Vesúvio a zona de caça associativa da Quinta do Vesúvio, processo n.º 994-DGF, situada na freguesia de Numão, município de Vila Nova de Foz Côa, com uma área de 336 ha, renovada até 9 de Julho de 2010 pela Portaria n.º 518/98, de 12 de Agosto.
Verificou-se entretanto erro no n.º 1.º da Portaria n.º 518/98, pelo que se torna necessário proceder à correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que, no n.º 1.º da Portaria n.º 518/98, de 12 de Agosto, onde se lê «abrangendo o prédio rústico denominado 'Quinta do Numão'» passe a ler-se «abrangendo o prédio rústico denominado 'Quinta do Vesúvio'».
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 4 de Março de 1999.