Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 209/85
de 15 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado das Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, alusiva ao «25.º aniversário da EFTA», com as seguintes características:
Autor - Acácio Santos;
Dimensão - 44 mm x 27,7 mm;
Picotado - 11 3/4 x 11 1/2;
1.º dia de circulação - 10 de Abril de 1985;
Taxas, motivos e quantidades:
46$00 - Bandeiras de países da EFTA - 600000.
Secretaria de Estado das Comunicações.
Assinada em 21 de Março de 1985.
O Secretário de Estado das Comunicações, Raul Manuel Gouveia Bordalo Junqueiro.