Portaria n.º 20936, de 28 de novembro

Portaria n.º 20936

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau:

Despesas com o pessoal:

Artigo 1.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício»:

1) «Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 1900000$00

2) «Pessoal de nomeação vitalícia além dos quadros»:

b) «Pessoal em comissão além dos quadros por substituição antes do regresso» ... 46000$00

Artigo 3.º «Outras despesas com o pessoal»:

1) «Alimentação» ... 300000$00

7) «Subsídios para renda de casa» ... 44408$00

Despesas com o material:

Artigo 4.º «Aquisição de utilização permanente»:

2) «Móveis»:

a) «Mobiliário, material de aquartelamento e outros artigos não especificados nas alíneas seguintes» ... 30000$00

d) «Material cirúrgico e sanitário» ... 20000$00

i) «Material de instrução e desporto» ... 20000$00

Artigo 5.º «Despesas de conservação e aproveitamento de material»:

1) «Semoventes»:

b) «Embarcações com motor» ... 20000$00

2) «Móveis» ... 100000$00

3) «Material de defesa e segurança pública»:

a) «Armamento, equipamento e outro material de guerra» ... 40000$00

b) «Outro material não especificado» ... 10000$00

Artigo 6.º «Material de consumo corrente»:

1) «Impressos» ... 10000$00

2) «Artigos de expediente e diverso material não especificado»:

a) «Para serviço geral» ... 80000$00

3) «Matérias-primas e produto acabados ou meio acabados»:

a) «Para usos industriais» ... 10000$00

5) «Artigos de embalagem» ... 25000$00

Pagamentos de serviços e diversos encargos:

Artigo 8.º «Despesas de comunicações»:

1) «Correios e telégrafos» ... 40000$00

2) «Telefones» ... 20000$00

Artigo 10.º «Encargos administrativos»:

1) «Preparação militar de pessoal a incorporar na província»:

b) «Curso de sargentos milicianos» ... 78000$00

5) «Subvenção de família» ... 350000$00

6), alínea a) «Publicação de éditos e anúncios» ... 3000$00

Artigo 11.º «Outros encargos»:

1) «Força motriz» ... 18000$00

2) «Gastos confidenciais e reservados» ... 20000$00

3) «Prémios e condecorações» ... 5000$00

4) «Despesas imprevistas» ... 10000$00

Artigo 14.º «Despesas de anos económicos findos» ... 215292$00

... 3414700$00

tomando como contrapartida igual importância de 3414700$00 conforme crédito aberto no orçamento geral da província de Macau pela Portaria n.º 20739, de 19 de Agosto de 1964.

Presidência do Conselho, 28 de Novembro de 1964. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Macau. - Peixoto Correia.