Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 20974
Portaria n.º 20974, de 16 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Élisabethville, com efeitos a partir de 1 de Julho próximo passado, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele Consulado - Altera a Portaria n.º 20453
TEXTO
Portaria n.º 20974
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Élisabethville, com efeitos a partir de 1 de Julho próximo passado, pela verba do n.º 3) do artigo 36.º, capítulo 4.º, do orçamento em Vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado-Geral, ficando assim alterada a partir daquela data a Portaria n.º 20453, de 21 de Março de 1964, na parte respeitante àquele posto consular:
... Dólares americanos
Chanceler ... 220,00
Chanceler ... 175,00
Dactilógrafo ... 175,00
Dactilógrafo ... 175,00
Contínuo ... 40,00
Servente-guarda ... 30,00
... 815,00
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 16 de Dezembro de 1964. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
(Não carece de visto ou de anotação do Tribunal de Contas).