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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 211/90, de 22 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Datas da História de Portugal»
TEXTO
Portaria n.º 211/90
de 22 de Março
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Datas da História de Portugal», com as seguintes características:
Autor: José Luís Tinoco;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 6 de Março de 1990;
Taxas, motivos e quantidades:
32$00 - Centenário de A Portuguesa - 1000000;
70$00 - 7.º Centenário da Universidade - 600000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 12 de Março de 1990.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.