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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 212/86
Portaria n.º 212/86, de 13 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aprova a composição das secretarias judiciais de alguns tribunais
TEXTO
Portaria n.º 212/86
de 13 de Maio
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, e em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, o seguinte:
1.º As secretarias judiciais dos tribunais abaixo relacionados passam a ter a seguinte composição:
Tribunal da Relação do Porto
Secretaria judicial:
Repartição administrativa com duas secções e repartição judicial com quatro secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário de tribunal superior ... 1
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito (ver nota a) ... 6
Escrivão-adjunto ... 5
Oficial judicial ... 4
Escriturário judicial ... 8
Chefe de repartição ... 1
Chefe de secção ... 2
Primeiro-oficial ... 2
Segundo-oficial ... 2
Terceiro-oficial ... 2
Técnico auxiliar de BAD ... 2
Escriturário-dactilógrafo ... 2
Oficial-porteiro ... 3
Telefonista ... 1
Motorista ... 1
Contínuo ... 2
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Para o serviço da Procuradoria-Geral Distrital:
Um lugar de escrivão de direito.
Tribunais de Lisboa e Porto
Tribunais de Lisboa
Tribunal cível
Secretaria judicial:
Secção central e três secções de processos em cada juízo.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 10
Oficial judicial ... 3
Escriturário judicial ... 7
Afecto ao serviço do Ministério Público (para todos os juízos): ... Número de lugares
Escriturário judicial ... 10
Oficial judicial ... 6
Para o serviço do procurador da República: ... Número de lugares
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial ... 2
Juízos criminais
Secretaria judicial:
Secção central e duas secções de processos em cada juízo.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 6
Oficial judicial ... 2
Escriturário judicial ... 7
Para o serviço do procurador da República: ... Número de lugares
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 1
Juízos correccionais
Secretaria judicial:
Secção central e duas secções de processos em cada juízo.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 2
Oficial judicial ... 3
Escriturário judicial ... 4
Afecto ao serviço do Ministério Público (para todos os juízos): ... Número de lugares
Escrivão-adjunto ... 20
Oficial judicial ... 20
Escriturário judicial ... 20
Para o serviço do procurador da República: ... Número de lugares
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial ... 2
Juízos de polícia
Secretaria judicial:
Secção central e seis secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 27
Oficial judicial ... 22
Escriturário judicial ... 27
Afecto ao serviço do Ministério Público: ... Número de lugares
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial ... 2
Tribunal de instrução criminal
Secretaria judicial:
Secção central e cinco secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 13
Oficial judicial ... 8
Escriturário judicial ... 15
Oficial-porteiro ... 1
Afecto ao serviço do Ministério Público: ... Número de lugares
Escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República) ... 6
Oficial judicial ... 1
Tribunal de execução das penas
Secretaria judicial:
Secção central e três secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Oficial judicial ... 3
Escriturário judicial ... 7
Motorista ... 1
Afecto ao serviço do Ministério Público (para todos os juízos): ... Número de lugares
Escriturário judicial ... 2
Tribunais do Porto
Tribunal cível
Secretaria judicial:
Secção central e três secções de processos em cada juízo.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 10
Oficial judicial ... 3
Escriturário judicial ... 7
Afecto ao serviço do Ministério Público (para todos os juízos): ... Número de lugares
Escrivão-adjunto (para o serviço do procurador da República ... 2
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial ... 5
Tribunal de instrução criminal
Secretaria judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 6
Oficial judicial ... 3
Escriturário judicial ... 6
Afecto ao serviço do Ministério Público: ... Número de lugares
Escrivão-adjunto ... 1
Escrivão de direito ... 4
Tribunal de família
Secretaria judicial:
Secção central e seis secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 8
Escrivão-adjunto ... 14
Oficial judicial ... 7
Escriturário judicial ... 12
Oficial-porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Afecto ao serviço do Ministério Público: ... Número de lugares
Escrivão-adjunto ... 1
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial ... 3
Tribunal de execução das penas
Secretaria judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 4
Oficial judicial ... 2
Escriturário judicial ... 3
Afecto ao serviço do Ministério Público: ... Número de lugares
Escriturário judicial ...
Tribunais de competência genérica
Tribunal de Águeda
Secretaria judicial:
Secção central e quatro secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 10
Oficial judicial ... 4
Escriturário judicial (ver nota a) ... 8
Oficial-porteiro ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Um lugar de escrivão-adjunto.
Um lugar de escriturário judicial.
Tribunal de Alcobaça
Secretaria judicial:
Secção central e três secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 10
Oficial judicial ... 4
Escriturário judicial (ver nota a) ... 12
Oficial-porteiro ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Um lugar de escrivão-adjunto.
Dois lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Almada
Secretaria judicial:
Secção central e seis secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 24
Oficial judicial (ver nota a) ... 12
Escriturário judicial (ver nota a) ... 16
Técnico auxiliar de BAD ... 2
Oficial-porteiro ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Quatro lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).
Um lugar de oficial judicial.
Cinco lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Anadia
Secretaria judicial:
Secção central e quatro secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 11
Oficial judicial ... 4
Escriturário judicial (ver nota a) ... 7
Oficial-porteiro ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Um lugar de escrivão-adjunto.
Dois lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Arraiolos
Secretaria judicial:
Secção central e uma secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial (ver nota a) ... 2
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Um lugar de escriturário judicial.
Tribunal de Aveiro
Secretaria judicial:
Secção central e seis secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 17
Oficial judicial (ver nota a) ... 7
Escriturário judicial (ver nota a) ... 19
Técnico auxiliar de BAD ... 1
Oficial-porteiro ... 1
Motorista ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Três lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).
Um lugar de oficial judicial.
Cinco lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Beja
Secretaria judicial:
Secção central e três secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 9
Oficial judicial ... 4
Escriturário judicial (ver nota a) ... 6
Oficial-porteiro ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Dois lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).
Um lugar de escriturário judicial.
Tribunal de Benavente
Secretaria judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 4
Oficial judicial ... 2
Escriturário judicial (ver nota a) ... 6
Oficial-porteiro ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Um lugar de escrivão-adjunto.
Um lugar de escriturário judicial.
Tribunal de Cantanhede
Secretaria judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 6
Oficial judicial ... 2
Escriturário judicial (ver nota a) ... 4
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Um lugar de escrivão-adjunto.
Um lugar de escriturário judicial.
Tribunal de Cascais
Secretaria judicial:
Secção central e oito secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 9
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 25
Oficial judicial (ver nota a) ... 10
Escriturário judicial (ver nota a) ... 25
Técnico auxiliar de BAD ... 2
Oficial-porteiro ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Sete lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).
Dois lugares de oficial judicial.
Sete lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Chaves
Secretaria judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 4
Oficial judicial (ver nota a) ... 3
Escriturário judicial (ver nota a) ... 7
Oficial-porteiro ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Um lugar de escrivão-adjunto.
Um lugar de oficial judicial.
Dois lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Espinho
Secretaria judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 5
Oficial judicial (ver nota a) ... 4
Escriturário judicial (ver nota a) ... 10
Técnico auxiliar de BAD ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Um lugar de escrivão-adjunto.
Um lugar de oficial judicial.
Dois lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Évora
Secretaria judicial:
Secção central e quatro secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 8
Oficial judicial ... 4
Escriturário judicial (ver nota a) ... 9
Oficial-porteiro ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Três lugares de escrivão-adjunto (dois para o serviço dos procuradores da República do círculo e da comarca).
Três lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Faro
Secretaria judicial:
Secção central e quatro secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 11
Oficial judicial (ver nota a) ... 7
Escriturário judicial ... 12
Motorista ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Dois lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).
Um lugar de oficial judicial.
Dois lugares de escriturário judicial.
Tribunal da Figueira da Foz
Secretaria judicial:
Secção central e quatro secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 7
Oficial judicial (ver nota a) ... 5
Escriturário judicial (ver nota a) ... 13
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Dois lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).
Um lugar de oficial judicial.
Três lugares de escriturário judicial.
Tribunal do Funchal
Secretaria judicial:
Secção central e seis secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 16
Oficial judicial (ver nota a) ... 8
Escriturário judicial (ver nota a) ... 17
Técnico auxiliar de BAD ... 1
Oficial-porteiro ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Três lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).
Um lugar de oficial judicial.
Três lugares de escriturário judicial.
Tribunal da Guarda
Secretaria judicial:
Secção central e três secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto (ver nota a) (ver nota b) ... 7
Oficial judicial (ver nota a) (ver nota b) ... 5
Escriturário judicial (ver nota a) (ver nota b) ... 9
Oficial-porteiro ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Dois lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).
Um lugar de oficial judicial.
Um lugar de escriturário judicial.
(nota b) Um lugar afecto ao serviço do tribunal de instrução criminal.
Tribunal de Leiria
Secretaria judicial:
Secção central e oito secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 9
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 13
Oficial judicial (ver nota a) ... 9
Escriturário judicial (ver nota a) ... 16
Técnico auxiliar de BAD ... 1
Oficial-porteiro ... 1
Operador de reprografia ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Três lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).
Um lugar de oficial judicial.
Cinco lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Mafra
Secretaria judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 6
Oficial judicial ... 2
Escriturário judicial (ver nota a) ... 4
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Um lugar de escrivão-adjunto.
Um lugar de escriturário judicial.
Tribunal de Matosinhos
Secretaria judicial:
Secção central e seis secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 18
Oficial judicial (ver nota a) ... 7
Escriturário judicial (ver nota a) ... 18
Técnico auxiliar de BAD ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Cinco lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).
Um lugar de oficial judicial.
Quatro lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Montemor-o-Novo
Secretaria judicial:
Secção central e uma secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 4
Oficial judicial ... 2
Escriturário judicial (ver nota a) ... 3
Oficial-porteiro ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Um lugar de escrivão-adjunto.
Um lugar de escriturário judicial.
Tribunal de Odemira
Secretaria judicial:
Secção central e uma secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 4
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial ... 1
Oficial-porteiro ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Um lugar de escrivão-adjunto.
Tribunal de Oeiras
Secretaria judicial:
Secção central e seis secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 17
Oficial judicial (ver nota a) ... 11
Escriturário judicial (ver nota a) ... 13
Técnico auxiliar de BAD ... 2
Oficial-porteiro ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Quatro lugares de escrivão-adjunto.
Um lugar de oficial judicial.
Quatro lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Peniche
Secretaria judicial:
Secção central e uma secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial (ver nota a) ... 4
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Um lugar de escriturário judicial.
Tribunal de Ponta Delgada
Secretaria judicial:
Secção central e quatro secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto (ver nota a) (ver nota b) ... 11
Oficial judicial (ver nota a) (ver nota b) ... 6
Escriturário judicial (ver nota a) (ver nota b) ... 11
Oficial-porteiro ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Um lugar de escrivão-adjunto (para o serviço do procurador da República).
Um lugar de oficial judicial.
Quatro lugares de escriturário judicial.
(nota b) Um lugar afecto ao serviço de instrução criminal.
Tribunal de Portimão
Secretaria judicial:
Secção central e quatro secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 11
Oficial judicial (ver nota a) ... 5
Escriturário judicial (ver nota a) ... 8
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Dois lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).
Um lugar de oficial judicial.
Dois lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Porto de Mós
Secretaria judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 6
Oficial judicial ... 2
Escriturário judicial ... 5
Oficial-porteiro ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Um lugar de escrivão-adjunto.
Tribunal da Ribeira Grande
Secretaria judicial:
Secção central e uma secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 2
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial ... 2
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Um lugar de escrivão-adjunto.
Tribunal de Santa Comba Dão
Secretaria judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 5
Oficial judicial ... 2
Escriturário judicial (ver nota a) ... 4
Oficial-porteiro ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Um lugar de escrivão-adjunto.
Um lugar de escriturário judicial.
Tribunal de Santa Maria da Feira
Secretaria judicial:
Secção central e seis secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 15
Oficial judicial (ver nota a) ... 9
Escriturário judicial (ver nota a) ... 17
Técnico auxiliar de BAD ... 1
Oficial-porteiro ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Dois lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do Procurador da República).
Um lugar de oficial judicial.
Três lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Santarém
Secretaria judicial:
Secção central e seis secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 15
Oficial judicial (ver nota a) ... 7
Escriturário judicial (ver nota a) ... 12
Técnico auxiliar de BAD ... 1
Oficial-porteiro ... 1
Motorista ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Dois lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).
Um lugar de oficial judicial.
Quatro lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Santo Tirso
Secretaria judicial:
Secção central e seis secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 12
Oficial judicial (ver nota a) ... 7
Escriturário judicial (ver nota a) ... 10
Técnico auxiliar de BAD ... 1
Oficial-porteiro ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Dois lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).
Um lugar de oficial judicial.
Dois lugares de escriturário judicial.
Tribunal do Seixal
Secretaria judicial:
Secção central e quatro secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 11
Oficial judicial (ver nota a) ... 5
Escriturário judicial (ver nota a) ... 9
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Dois lugares de escrivão-adjunto.
Um lugar de oficial judicial.
Três lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Vila Nova de Famalicão
Secretaria judicial:
Secção central e seis secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 9
Oficial judicial (ver nota a) ... 7
Escriturário judicial (ver nota a) ... 16
Técnico auxiliar de BAD ... 1
Oficial-porteiro ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Dois lugares de escrivão-adjunto.
Um lugar de oficial judicial.
Dois lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Vila Nova de Gaia
Secretaria judicial:
Secção central e oito secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 9
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 15
Oficial judicial (ver nota a) ... 10
Escriturário judicial (ver nota a) ... 26
Técnico auxiliar de BAD ... 2
Oficial-porteiro ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Cinco lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).
Dois lugares de oficial judicial.
Oito lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Vila Real
Secretaria judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 8
Oficial judicial (ver nota a) ... 4
Escriturário judicial (ver nota a) ... 8
Oficial-porteiro ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Um lugar de escrivão-adjunto (para o serviço do procurador da República).
Um lugar de oficial judicial.
Dois lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Vila Real de Santo António
Secretaria judicial:
Secção central e uma secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 4
Oficial judicial ... 2
Escriturário judicial (ver nota a) ... 4
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Um lugar de escrivão-adjunto.
Um lugar de escriturário judicial.
Tribunal de Viseu
Secretaria judicial:
Secção central e seis secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 9
Oficial judicial (ver nota a) ... 7
Escriturário judicial (ver nota a) ... 11
Técnico auxiliar de BAD ... 1
Oficial-porteiro ... 1
Motorista ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Dois lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).
Um lugar de oficial judicial.
Três lugares de escriturário judicial.
Tribunais de competência especializada
Tribunal de Polícia de Vila Nova de Gaia
Secretaria judicial:
Secção central e uma secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 4
Oficial judicial ... 2
Escriturário judicial (ver nota a) ... 6
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Um lugar de escriturário judicial.
Tribunal de Instrução Criminal de Almada
Secretaria judicial:
Secção central e uma secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial ... 3
Tribunal de Instrução Criminal de Aveiro
Secretaria judicial:
Secção central e uma secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial ... 3
Tribunal de Instrução Criminal de Beja
Secretaria judicial:
Secção central e uma secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial ... 1
Tribunal de Instrução Criminal das Caldas de Rainha
Secretaria judicial:
Secção central e uma secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial ... 2
Tribunal de Instrução Criminal de Faro
Secretaria judicial:
Secção central e uma secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial ... 2
Tribunal de Instrução Criminal da Figueira da Foz
Secretaria judicial:
Secção central e uma secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial ... 2
Tribunal de Instrução Criminal de Guimarães
Secretaria judicial:
Secção central e uma secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial ... 2
Tribunal de Instrução Criminal de Portimão
Secretaria judicial:
Secção central e uma secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial ... 3
Tribunal de Instrução Criminal de Santarém
Secretaria judicial:
Secção central e uma secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial ... 3
Tribunal de Instrução Criminal de Santo Tirso
Secretaria judicial:
Secção central e uma secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial ... 2
Tribunal de Instrução Criminal de Setúbal
Secretaria judicial:
Secção central e uma secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial ... 3
Tribunal do Trabalho de Aveiro
Secretaria judicial:
Secção central e três secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Oficial judicial ... 3
Escriturário judicial (ver nota a) ... 9
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Dois lugares de escriturário judicial.
Tribunal do Trabalho de Évora
Secretaria judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Oficial judicial ... 2
Escriturário judicial (ver nota a) ... 5
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Um lugar de escriturário judicial.
Tribunal do Trabalho da Figueira da Foz
Secretaria judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 4
Oficial judicial ... 2
Escriturário judicial (ver nota a) ... 5
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Um lugar de escriturário judicial.
Tribunal do Trabalho de Leiria
Secretaria judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 4
Oficial judicial ... 2
Escriturário judicial (ver nota a) ... 6
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
Dois lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Execução das Penas de Coimbra
Secretaria judicial:
Secção central e uma secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial ... 2
Tribunal de Execução das Penas de Évora
Secretaria judicial:
Secção central e uma secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Oficial judicial ... 1
Escriturário judicial ... 2
2.º Os funcionários afectos ao TIC que exerciam funções no Tribunal Judicial de Beja consideram-se automaticamente transferidos para correspondentes lugares da Secretaria Judicial do Tribunal de Instrução Criminal de Beja.
Ministério da Justiça.
Assinada em 14 de Abril de 1986.
O Ministro da Justiça, Mário Ferreira Bastos Raposo.