Diário da República n.º 109/1986, Série I de 1986-05-13

Nomeia o Prof. Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva governador de Macau

Regulamenta o suporte de encargos anuais com a expedição postal de publicações periódicas

Aplica o disposto no Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho, sem quaisquer alterações, ao processo de classificação de serviço do pessoal das carreiras específicas do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica

Aprova a composição das secretarias judiciais de alguns tribunais

Autoriza a Universidade do Porto a conferir, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, o grau de mestre em Psicologia e aprova as condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos do respectivo curso

Cria no Instituto Nun'Álvares, Caldas da Saúde, Santo Tirso, o curso complementar técnico-profissional de Informática de Gestão