Despacho Normativo n.º 38/86, de 13 de maio

Despacho Normativo n.º 38/86

Considerando que o Decreto-Lei n.º 47587 prevê a realização de experiências pedagógicas em estabelecimentos de ensino particular que assim o solicitem e ofereçam as necessárias garantias;

Considerando que o ensino particular e cooperativo tem dado um contributo importante ao relançamento do ensino profissional e técnico-profissional, devido à sua história e às suas características específicas, que o vocacionam para a inovação pedagógica;

Considerando a oportunidade de dar viabilidade à «liberdade de aprender e ensinar», consagrada no artigo 43.º da Constituição da República Portuguesa e no Programa do Governo;

Considerando que é urgente fornecer aos jovens formação adequada ao desempenho de uma profissão qualificada;

Considerando a experiência e a capacidade pedagógica do Instituto Nun'Álvares, já reconhecida pela concessão progressiva de paralelismo pedagógico e, finalmente, de autonomia pedagógica:

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967:

Determino:

1 - É criado no Instituto Nun'Álvares, Caldas da Saúde, Santo Tirso, como experiência pedagógica, a desenvolver nos termos do presente despacho, o curso complementar técnico-profissional de informática de Gestão.

2 - O curso de técnico de informática de gestão visa a formação de profissionais qualificados, de nível intermédio, no campo da informática, simultaneamente com uma preparação geral equivalente às áreas do ensino secundário complementar.

3 - O curso de técnico de informática de gestão exige como habilitação de ingresso o 9.º ano de escolaridade ou equivalente, tem a duração de três anos, correspondentes aos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, e será ministrado de acordo com o plano de estudos que consta do quadro anexo ao presente despacho.

4 - O plano de estudos do curso de técnico de informática de gestão insere-se, em linhas gerais, no modelo actual do ensino secundário complementar, incluindo as componentes de formação geral, formação específica e formação técnico-profissional, substituindo esta última a componente de formação vocacional da actual área C e podendo comportar estágios de aproximação à vida activa, pós-escolares ou incluídos no período de escolaridade.

5 - O curso de técnico de informática de gestão conferirá, cumulativamente:

a) Um diploma de fim de estudos secundários, que permitirá o acesso ao ensino superior, nos termos da respectiva legislação, em paralelo com os restantes cursos complementares;

b) Um diploma de formação técnico-profissional, comprovativo da qualificação obtida, para efeito de ingresso no mundo do trabalho.

6 - Os diplomas referidos no n.º 5 do presente despacho têm valor oficial equivalente aos diplomas referidos no n.º 5 do Despacho Normativo n.º 194-A/83, de 21 de Outubro.

7 - O curso de técnico de informática de gestão do Instituto Nun'Álvares funcionará em regime de autonomia pedagógica, nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro.

8 - Quaisquer alterações ao consignado no número anterior serão submetidas a parecer da Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo.

9 - O Instituto Nun'Álvares elaborará anualmente um relatório detalhado sobre o funcionamento da experiência pedagógica criada pelo presente despacho, para apreciação pela Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo.

Ministério da Educação e Cultura, 28 de Abril de 1986. - O Ministro da Educação e Cultura, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Curso de Informática de Gestão

(ver documento original)