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Ato Original
Portaria n.º 215/2014
Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, por ter atingido o limite de idade estabelecido para o respetivo posto, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 152.º e do n.º 1 do artigo 219.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23SET, considerando o n.º 2 do artigo 3.º do último diploma:
Quadro de Oficiais PILAV
GEN PILAV ADCN-e 001383-J Luís Evangelista Esteves de Araújo EMGFA
2 - Conta esta situação desde 7 de fevereiro de 2014.
7 de fevereiro de 2014. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.
207682887