Portaria n.º 218/96, de 17 de junho

Portaria n.º 218/96

de 17 de Junho

Considerando que se torna necessário aprovar o modelo do diploma a conferir aos alunos que concluam com aprovação os cursos secundários especializados de música ministrados no Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian de Braga, criados pelo Decreto-Lei n.º 352/93, de 7 de Outubro, e regulamentados pela Portaria n.º 1196/93, de 13 de Novembro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, o seguinte:

1.º É aprovado o impresso de modelo do diploma de conclusão com aproveitamento dos cursos secundários especializados de música, regulamentados pela Portaria n.º 1196/93, de 13 de Novembro.

2.º O modelo impresso a que se refere o número anterior é o anexo à presente portaria e constitui exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P.

3.º No diploma será utilizada a estampilha fiscal da importância fixada para os diplomas dos cursos do ensino secundário, ficando a sua emissão e a sua entrega ao interessado registadas em livro próprio.

4.º O diploma será autenticado com a assinatura do presidente do conselho directivo e com o selo branco em uso na escola.

Ministérios das Finanças e da Educação.

Assinada em 30 de Maio de 1996.

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco. - O Ministro da Educação, Eduardo Carrega Marçal Grilo.

(ver documento original)