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Ato Original
Portaria n.º 219/2007
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o coronel de cavalaria (01912683) António Manuel Pereira Rodrigues Pinheiro para um cargo no Africa Center for Strategic Studies, em Washington, Estados Unidos da América, por um período inicial de um ano, podendo ser prorrogado por dois anos, até ao máximo de três anos de comissão de serviço.
A presente portaria produz efeitos a partir de 30 de Janeiro de 2007. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
2 de Fevereiro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.