Portaria n.º 219/2010, de 19 de março

Portaria n.º 219/2010

Classificação e ZEP do sítio arqueológico Castelo Velho de Freixo de Numão, freguesia de Freixo de Numão, concelho de Vila Nova de Foz Côa, distrito da Guarda

Trata-se de um dos poucos sítios arqueológicos muralhados do Calcolítico e Idade do Bronze Pleno no Norte de Portugal, com elevado valor científico. A interpretação dos vestígios aponta para um espaço de carácter monumental com utilização cerimonial e, portanto, com significado simbólico intencional, cujos exemplos conhecidos são muito raros. Acresce o interesse etnográfico conferido pela localização num ponto que domina uma paisagem pouco antropizada e de grande beleza.

Foram cumpridos os procedimentos de audição de todos os interessados previstos no artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, bem como os artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 15.º, no artigo 18.º, no n.º 2 do artigo 28.º e no n.º 2 do artigo 43.º, todos da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, manda o Governo, pela Ministra da Cultura, o seguinte:

Artigo único

É classificado como monumento de interesse público (MIP) o Castelo Velho de Freixo de Numão, freguesia de Freixo de Numão, concelho de Vila Nova de Foz Côa, distrito da Guarda, e fixada a respectiva zona especial de protecção, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.

12 de Março de 2010. - Pela Ministra da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle, Secretário de Estado da Cultura.

ANEXO

(ver documento original)

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