Portaria n.º 22/2009, de 8 de janeiro

Portaria n.º 22/2009

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o sargento-ajudante de infantaria (03859083) José Manuel Pássaro Quelincho para o cargo «OLS IOI 0070 - Staff Assistant (Intelligence)» no CC-LAND HQ MADRID, em Madrid, Reino de Espanha, em substituição do sargento-ajudante de infantaria (14005785) Paulo Jorge da Costa Inácio, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o sargento agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 7 de Dezembro de 2008. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

11 de Novembro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.