Portaria n.º 221/2006 (2.ª série), de 16 de janeiro

Portaria n.º 221/2006 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de Novembro, e 743/2004, de 30 de Junho, nomear o capitão-de-mar-e-guerra M (25474) António Maria Mendes Calado para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Varsóvia, República da Polónia, acumulando com idênticas funções em Bratislava, República Eslovaca, Budapeste, República da Hungria, Bucareste, na Roménia, e em Kiev, na Ucrânia, em substituição do coronel ENGAER (020829-K) Pedro Miguel de Palhares Veloso da Silva, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2006. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

27 de Dezembro de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.