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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 221/81, de 26 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, comulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente e desenhos de Armando Alves, alusiva aos barcos dos rios portugueses
TEXTO
Portaria n.º 221/81
de 26 de Fevereiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente e desenhos de Armando Alves, alusiva aos barcos dos rios portugueses, com as dimensões de 37 mm x 29 mm, picotado 12 x 12 1/2, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
8$00 - Fragata (rio Tejo) ... 3000000
8$50 - Rabelo (rio Douro) ... 5000000
10$00 - Moliceiro (ria de Aveiro) ... 3000000
16$00 - Barco (rio Lima) ... 1000000
19$50 - Carocho (rio Minho) ... 1000000
20$00 - Varino (rio Tejo) ... 1000000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 11 de Fevereiro de 1981. - Pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Paiva Parreira, Secretário de Estado das Comunicações.