Portaria n.º 222/2008, de 26 de fevereiro

Portaria n.º 222/2008

Pelo Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição da política cinegética do concelho.

Determina o n.º 2 do artigo 157.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Elvas é constituído pelos seguintes vogais.

Representantes dos caçadores:

Abel Eugénio Encarnação Cortes

José António Lavado Brotas

José Manuel Rato

Representantes dos agricultores:

José Eduardo Tello Gonçalves

Luís Rodrigues

Representante das Zonas de Caça Turísticas

José Carlos da Silva

Representante das organizações não governamentais do ambiente:

Nelson Alexandre R. Domingos

Autarca de freguesia:

José Bernardo Lopes Belchior

Representante da Direcção-Geral dos Recursos Florestais:

Joaquim Fernando Pinheiro Brito

Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

João Mário Madeira Pargana

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

16 de Janeiro de 2008. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.