Portaria n.º 225/2006 (2.ª série), de 16 de janeiro

Portaria n.º 225/2006 (2.ª série). - Louvo o tenente-coronel piloto aviador NIP 039613-D, José Alberto Fangueiro da Mata, pela forma altamente competente, relevante e distinta como desempenhou as funções de conselheiro militar na Delegação de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), no período compreendido entre 1 de Outubro de 2002 e 30 de Setembro de 2005.

Estando-lhe cometida, entre outras, a responsabilidade de assegurar a representação nacional no "NATO Air Defence Committee" (NADC), área onde o vector aéreo assume especial importância, o tenente-coronel Fangueiro da Mata revelou um apurado sentido da responsabilidade e um elevado espírito de missão, conhecimentos técnico-profissionais de excelente qualidade e uma atitude determinada, dinâmica e equilibrada, o que permitiu encontrar argumentação e soluções em prol dos interesses nacionais.

Apraz-me registar o seu superior desempenho no Programa ACCS (Air Command & Control System), em que demonstrou um excelente poder de análise das situações e grande espírito de iniciativa, materializados em pareceres e propostas de posições nacionais que contribuíram para a defesa dos interesses nacionais na NATO ACCS Management Organisation (NACMO), e na NATO ACCS Management Agency (NACMA), designadamente nas posições assumidas sobre os IPR (Industrial property rights) do Programa e na elaboração do ARP (ACCS rolling plan).

Saliento a eficiência do seu desempenho como representante nacional no NATO Committee for Standardization (NCS) e nos grupos de trabalho coordenados pela NSA (NATO Standardization Agency), onde colaborou de uma forma sistemática e empenhada, colocando grande dinamismo e determinação nas posições a defender.

As qualidades intelectuais e conhecimentos técnicos do tenente-coronel Fangueiro da Mata, aliados a um vincado espírito de missão, manifestaram-se numa dedicação profissional sem reservas, na eficaz promoção do interesse nacional nas áreas da sua competência e num espírito de enorme simpatia e entreajuda, os quais lhe granjearam o respeito e amizade de todos quantos consigo contactaram, dentro e fora de Delegação de Portugal junto da OTAN.

Pelas razões atrás expostas, é muito grato ao Ministro da Defesa Nacional reconhecer publicamente o elevado nível de desempenho do tenente-coronel Fangueiro da Mata e as excelentes qualidades pessoais e profissionais que comprovadamente demonstrou e considerar os serviços por si prestados como extraordinários, relevantes e muito distintos, dos quais resultaram honra e lustre para a Defesa Nacional e para o País.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto no artigo 16.º, ambos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, concedo a medalha de serviços distintos de prata ao tenente-coronel piloto aviador NIP 039613-D, José Alberto Fangueiro da Mata.

19 de Dezembro de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.