Portaria n.º 226/79, de 10 de maio

Portaria n.º 226/79

de 10 de Maio

Considerando que os actuais corpos gerentes da Cooperativa Militar se encontram impossibilitados de prosseguir os fins rara que foram nomeados;

Considerando a necessidade de promover, adequados às novas realidades sociais, a publicação de novos estatutos para a Cooperativa Militar;

Atendendo ao disposto na segunda parte do § único do artigo 1.º da Portaria n.º 14415, de 8 de Junho de 1953, manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, o seguinte:

1 - É nomeada uma comissão administrativa para a Cooperativa Militar composta pelos seguintes elementos:

Assembleia geral:

Presidente - General Tomás José Bastos Machado.

Direcção:

Presidente - General Manuel Freire Themudo Barata.

Vogais:

Coronel do SAM João António Barros da Silva Carvalho.

Coronel de infantaria José Bastos Pinto.

Coronel do SAM Mário Rodrigues de Faria.

Tenente-coronel de artilharia Vítor Manuel Medeiros Silva.

Conselho fiscal:

Presidente - Coronel de infantaria Fernando dos Reis Fernandes Caldeira.

Vogais:

Major do SAM José Joaquim de Magalhães Pequito.

Major do SAM João Joaquim Sousa Matos.

2 - A comissão, além dos actos de gestão necessários ao bom funcionamento da Cooperativa Militar, deverá promover as diligências necessárias à publicação no Diário da República das novas normas estatutárias.

3 - A comissão deverá iniciar o processo de reconstituição dos corpos gerentes após aprovação dos novos estatutos e de harmonia com as suas disposições.

4 - As dúvidas suscitadas na aplicação desta portaria serão resolvidas por despacho do Chefe do Estado-Maior do Exército.

5 - São exonerados, a partir da data da presente portaria, os actuais titulares dos órgãos sociais.

Estado-Maior do Exército, 16 de Abril de 1979. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, Pedro Alexandre Gomes Cardoso, general.