Portaria n.º 227/2008, de 5 de março

Portaria n.º 227/2008

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.os 3, alínea b), e 4, 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o Tenente-coronel ENGEL (076432-K) João Bernardes Mira, para o cargo civil OTAN "IDN-31 - LAIRCM Retrofit Team Leader" na NAPMA, em Brunssum, Reino dos Países Baixos, em substituição do Coronel ENGEL RES (014396-A) Pedro Pereira Pontes, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma

Os encargos decorrentes da presente nomeação serão suportados integralmente pela NAPMA.

A presente portaria produz efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2008. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

13 de Dezembro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.