Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 22751
Portaria n.º 22751, de 26 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cria um posto de registo civil na freguesia de Ribeira Chã, concelho de Lagoa (Açores)
TEXTO
Portaria n.º 22751
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, que, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto n.º 44064, de 28 de Novembro de 1961, seja criado um posto de registo civil na freguesia de Ribeira Chã, concelho de Lagoa (Açores).
Ministério da Justiça, 26 de Junho de 1967. - O Ministro da Justiça, João de Matos Antunes Varela.