Portaria n.º 228/2016, de 28 de julho

Portaria n.º 228/2016

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e atendendo ao disposto na Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:

1 - Nomear o 157882 Sargento-chefe R Diamantino Augusto Malta Afonso para o cargo «Arquivista/Amanuense», no Gabinete do Adido de Defesa, junto da Embaixada de Portugal em Argel, República Popular e Democrática da Argélia, em substituição do 057545-D Sargento-ajudante ABAST João Francisco Ferreira Marcos de Assunção, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 29 de junho de 2016 (Isenta de visto do Tribunal de Contas).

18 de julho de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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