Portaria n.º 229/2016, de 28 de julho

Portaria n.º 229/2016

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, e pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e atendendo ao disposto na Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:

1 - Nomear o 086044-B Coronel PILAV António Manuel Gomes Moldão para o cargo «Adido de Defesa» junto da Embaixada de Portugal em Brasília, República Federativa do Brasil, acumulando com idênticas funções em Buenos Aires, República da Argentina, em Montevideu, República Oriental do Uruguai, e em Santiago, República do Chile, em substituição do 02803883 Coronel ART António Emídio da Silva Salgueiro, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 15 de junho de 2016.

(Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

18 de julho de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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